| Projeto: |
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PL 185 11/05/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-185/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0185-2010 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 14.223, DE 23 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO NOS ABRIGOS DE PARADA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS) |
| Assunto: |
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ABRIGO / ACESSIBILIDADE / ACESSO / ALTERACAO / DEFICIENTE FISICO / ILUMINACAO / ILUMINACAO PUBLICA / LEI 14.223/2006 / MOBILIARIO URBANO / PARADA DE ONIBUS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PONTO DE ONIBUS / SEGURANCA / TERMINAL DE ONIBUS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0148-2011
ver documento Urb0378-2011
ver documento Adm0162-2012
ver documento Fin1335-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/05/2010 | Encaminhado em 19/05/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/05/2010 | Encaminhado em 31/05/2010 | | CCJ | Recebido em 01/06/2010 | Encaminhado em 25/04/2011 | | URB | Recebido em 25/04/2011 | Encaminhado em 06/06/2011 | | ADM | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 12/03/2012 | | FIN | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP23 | Recebido em 31/08/2012 | Encaminhado em 12/09/2012 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
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